Q759587 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, acerca do estágio probatório e da estabilidade.

a) O período de estágio probatório completa-se após três anos da nomeação do servidor em caráter efetivo.
b) O servidor, durante o estágio probatório, será avaliado de acordo com os critérios taxativos da referida legislação.
c) A aferição dos requisitos do estágio probatório será processada no prazo máximo de trinta meses.
d) O servidor adquire estabilidade imediatamente ao ser nomeado, quando inicia o estágio probatório.
e) O servidor estável poderá perder seu cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado.

Q759587 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Legislação Estadual