Q694592 - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

A Previdência Complementar integra o Sistema de Seguridade Social. Como proteção contratada admite-se a aplicação dos princípios e das regras básicas para o beneficio, tais como:

a) equilíbrio financeiro, atuarial e beneficio de saláriomínimo.
b) direito adquirido, equilíbrio financeiro e beneficio de Contribuição Definida.
c) bilateralidade, proporcionalidade, solidariedade e equilíbrio entre fundos públicos, beneficio de Contribuição Variável.
d) atuarial, contratualidade e facultatividade, benefícios de Contribuição Definida e Beneficio Definido.

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Direito Previdenciário