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Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fundamentais da República e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos.
Moderna doutrina constitucional afirma que a titularidade do Poder Constituinte reside no povo.
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelo princípio de construir uma sociedade livre, justa e solidária.
A capacidade dos Estados membros de se auto organizarem decorre do próprio Poder Constituinte Originário.
A imposição de uma nova Constituição por meio da outorga não é admitida como forma de inaugurar uma nova ordem jurídica Constitucional, tendo em vista que o Poder Constituinte Originário é incondicionado.
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