Q65465 - FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

Paulo foi acusado de causar uma série de lesões corporais e prejuízos patrimoniais em Antônio enquanto atuava na qualidade de agente público. Em face dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Caso reste comprovada a culpa exclusiva de Antônio, a administração não terá de arcar civilmente com os prejuízos mencionados.
b) Se Paulo é agente público e causou os danos enquanto atuava nesta condição, então a responsabilidade da administração perante o particular será aferida de acordo com a teoria do risco integral.
c) Se Antônio acionar Paulo na esfera criminal e não conseguir comprovar sua responsabilidade pelas lesões corporais, então Paulo estará automaticamente liberado da responsabilização civil.
d) A responsabilidade civil de Paulo, regressivamente perante a administração pública, é objetiva.
e) Se Paulo for empregado da Companhia Energética de Brasília (CEB), não haverá responsabilidade objetiva do Estado, pois a CEB é uma empresa pública pertencente à administração indireta.

Q65465 - FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

Direito Administrativo