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De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá
crime cuja consumação independe de dano efetivo.
crime que admite modalidade culposa, conforme previsão legal.
prática costumeira admitida nas relações de consumo.
ilícito civil, irrelevante no direito penal.
contravenção penal.
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