O processo educativo do ser humano é dever da família, sociedade e do Estado. Conforme documento oficial, Art. 4º, “é dever da família, da comunidade, da família em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária”. Trata-se:
