Q622111 - PR-4 Concursos - 2017 - UFRJ - Técnico em Contabilidade

De acordo com os itens da NBC TSP Estrutura Conceitual que fazem considerações e tratam da importância do orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

a) No Brasil, a Constituição não exige a elaboração do orçamento anual.
b) O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos.
c) A legislação brasileira define o que a peça orçamentária deve conter.
d) A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição.
e) O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas.

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Contabilidade Geral