Q620391 - FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Josefina tem 30 anos de idade e é pessoa com mobilidade reduzida. Ao chegar em determinado shopping center dirigiu-se ao setor responsável a fim de solicitar uma cadeira de rodas para sua locomoção no local. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o shopping center

a) deve fornecer cadeira de rodas, motorizada ou não, para Josefina.
b) não está obrigado a fornecer cadeira de rodas, pois só existe tal obrigatoriedade para as pessoas com deficiência.
c) deve fornecer cadeira de rodas obrigatoriamente motorizada para Josefina.
d) está obrigado a fornecer cadeira de rodas exclusivamente manual para Josefina, ressaltando-se que o fornecimento de cadeira de rodas motorizada é exigência específica de determinados conglomerados comerciais, empresariais e aeroportos, desde que ultrapassem trezentos mil metros quadrados de extensão.
e) não está obrigado a fornecer cadeira de rodas, pois tal obrigatoriedade só existe para determinados estabelecimentos comerciais, nos quais não se inclui o shopping center.

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Legislação Federal