Q605309 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O único vizinho de Antônio tinha o hábito de escutar música todos os dias, em volume elevado, até o início da madrugada.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para solucionar o problema, Antônio:

a) deve procurar a Advocacia-Geral da União, de modo que o problema seja resolvido em caráter nacional;
b) caso seja hipossuficiente, deve procurar a Defensoria Pública, pois a questão envolve um interesse individual;
c) deve procurar uma associação constituída há pelo menos 1 (um) ano, que poderá defender a sua cidadania;
d) deve procurar o Ministério Público, pois a poluição sonora afronta o meio ambiente;
e) deve procurar a Procuradoria Geral do Município, responsável pela resolução dos problemas locais.

Direito Constitucional