Q591175 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de

determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais

obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de

residências daquela região. Em decorrência disso, o município

instituiu contribuição de melhoria.

Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a

afirmativa correta.

a)
É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
b)
É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
c)
É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
d)
É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.

Direito Tributário