Q589443 - UFG - 2017 - UFG - Técnico Desportivo

Leia o texto a seguir

Dentre os mecanismos de enfrentamento desse problema

social complexo destaca-se a Lei nº 10.671, de 15 de maio

de 2003 que instituiu o Estatuto de Defesa do Torcedor.

Conforme Art. 1º - A da referida Lei, a prevenção da

violência nos esportes é de responsabilidade

a) do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes.
b) do Ministério da Justiça, das secretarias de segurança pública dos estados e municípios, bem como do trabalho articulado das polícias federal, civil, militar e dos demais órgãos de inteligência do Estado brasileiro.
c) do Ministério da Justiça e Ministério da Defesa em parceria com o Ministério Público Federal, com o apoio suplementar das polícias federal, civil, militar e da Força Nacional.
d) do torcedor, das torcidas organizadas e do clube mandante da partida, os quais devem zelar para o bom andamento do espetáculo esportivo e para a promoção da cultura de paz nas arenas esportivas.

Legislação Federal