Q558689 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em determinado processo administrativo, de âmbito federal, a parte interessada, Ana Lúcia, possui domicílio incerto e, por falha

na tramitação do processo, deixou de ser intimada. No entanto, posteriormente, Ana Lúcia compareceu espontaneamente ao

processo. Nos termos da Lei n 9.784/1999,

a)
a intimação deveria ter sido efetuada por telegrama, por ser a forma adequada de intimação nas situações de domicílio incerto.
b)
o comparecimento de Ana Lúcia não supre a falta de intimação, mas é garantido o direito de ampla defesa à Ana Lucia.
c)
a ausência de intimação importa nulidade insanável, razão pela qual o processo deverá ser extinto.
d)
o comparecimento de Ana Lúcia supre a falta de intimação.
e)
o desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos.

Direito Administrativo