Q557858 - MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Operador de Máquina Pesada

Conforme a Lei nº 1496/1998, os servidores públicos do Município de Itapema serão regidos

a) pelo Regimento dos Servidores Públicos e pela Consolidação das Leis do Trabalho.
b) pelo Regime Estatutário.
c) por Concurso Público.
d) pela Lei Orgânica e pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Legislação Municipal