Q555242 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

J ajuizou ação monitória, fundada em cheque prescrito, contra B, emitente do cheque. Na petição inicial, J não mencionou o negócio subjacente à emissão da cártula nem a instruiu com demonstrativo de débito atualizado. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá

a)
indeferir de plano a petição inicial, por ausência de documento indispensável à propositura da ação.
b)
assegurar o direito de emendar a inicial para suprir a ausência do demonstrativo de débito atualizado, não sendo necessária menção ao negócio subjacente à emissão da cártula.
c)
determinar ao autor que emende a inicial para descrever o negócio jurídico subjacente à cártula, não sendo necessária a juntada de demonstrativo de débito atualizado.
d)
determinar ao autor que emende a inicial tanto para suprir a ausência do demonstrativo de débito atualizado como para descrever o negócio jurídico subjacente à cártula.
e)
indeferir de plano a petição inicial, por ausência de interesse processual na modalidade adequação.

Q555242 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

Direito Processual Civil