Q54090 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz

Encerrada a instrução criminal e surgindo das provas amealhadas nova definição jurídica do fato imputado, haverá necessidade de:

a) Ser ouvida a defesa se a nova situação for menos gravosa.
b) Aditamento se a nova situação for mais gravosa.
c) Aditamento em qualquer situação.
d) Nenhuma providência, se a nova situação for mais benéfica.
e) Reinquirição de testemunhas.