Q538850 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

A ação penal pode ser classificada como Pública ou

Privada, levando-se em consideração o responsável

pelo seu ajuizamento. A perempção, o perdão, a

decadência e a renúncia são institutos relacionados

ao prosseguimento da ação penal. Sendo assim, é

possível afirmar que:

a) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
b) concedido o perdão pelo querelante, mediante declaração expressa nos autos, o Juiz julgará extinta a punibilidade, independentemente da aceitação do perdão pelo querelado.
c) quando, iniciada a ação penal privada, oquerelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos, ocorrerá a decadência.
d) a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estenderá aos demais.
e) nos casos de em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.

Direito Processual Penal