Q506589 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à

sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato

foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a

certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi

instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada

definitivamente a sanção disciplinar de suspensão.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a)
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, não se operou o fenômeno prescritivo.
b)
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de cinco anos entre a data do fato e a instauração do processo disciplinar.
c)
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de oito anos entre a data do fato e a aplicação definitiva da sanção disciplinar.
d)
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, não se operou o fenômeno prescritivo.

Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB