Q498058 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário

franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos

juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a

denominada jurisdição constitucional.

A respeito do controle de constitucionalidade exercido por

esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.

a)
A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os pressupostos do controle de constitucionalidade.
b)
A denominada mutação constitucional é uma modalidade de controle de constitucionalidade realizado pela jurisdição constitucional.
c)
O controle concentrado de constitucionalidade consiste na análise da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a Constituição.
d)
O controle de constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.

Direito Constitucional