Q498054 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Alice, advogada, em audiência judicial, dirigiu a palavra de

maneira ríspida a certa testemunha e ao magistrado, tendo

este entendido que houve a prática dos crimes de injúria e

desacato, respectivamente. Por isso, o juiz determinou a

extração de cópias da ata e remessa à Promotoria de Justiça

com atribuição para investigação penal da comarca.

Considerando a situação narrada, a disciplina do Estatuto da

OAB e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre as

manifestações de Alice, proferidas no exercício de sua

atividade profissional, é correto afirmar que

a)
podem configurar injúria e desacato puníveis, pois o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a imunidade profissional prevista no Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, já que a Constituição Federal consagra a ncolumidade da honra e imagem.
b)
não podem constituir injúria ou desacato puníveis. Isso porque o advogado tem imunidade profissional, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, cuja integral constitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal.
c)
não podem constituir injúria, mas podem configurar desacato punível. Isso porque o advogado tem imunidade profissional, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, mas esta, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, não compreende o desacato, sob pena de conflitar com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional.
d)
não podem constituir injúria ou desacato puníveis, mas podem caracterizar crime de desobediência. Isso porque o advogado tem imunidade profissional, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal, com a ressalva ao delito de desobediência, a fim de não conflitar com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional.

Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB