Q498052 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Gabriela é sócia de uma sociedade de advogados, tendo, no

exercício de suas atividades profissionais, representado

judicialmente Júlia. Entretanto, Gabriela, agindo com culpa,

deixou de praticar ato imprescindível à defesa de Júlia em

processo judicial, acarretando-lhe danos materiais e morais.

Em uma eventual demanda proposta por Júlia, a fim de ver

ressarcidos os danos sofridos, deve-se considerar que

a)
Gabriela e a sociedade de advogados não podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos, pois, no exercício profissional, o advogado apenas responde pelos atos que pratica mediante dolo, compreendido por meio do binômio consciência e vontade.
b)
a sociedade de advogados não pode ser responsabilizada civilmente pelos atos ou omissões praticados pessoalmente por Gabriela. Assim, apenas a advogada responderá pela sua omissão decorrente de culpa, no âmbito da responsabilidade civil e disciplinar.
c)
Gabriela e a sociedade de advogados responderão civilmente pela omissão decorrente de culpa, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar da advogada, cuidando-se de hipótese de responsabilidade civil solidária entre ambas.
d)
Gabriela e a sociedade de advogados podem ser responsabilizadas civilmente pela omissão decorrente de culpa. A responsabilidade civil de Gabriela será subsidiária à da sociedade e ilimitada pelos danos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade disciplinar.

Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB