Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no
âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC,
sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a
Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa
Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do
Estado de Santa Catarina.
Para fins de controle do cumprimento da meta de superávit primário, deve-se verificar, ao final de cada bimestre, se a receita arrecadada é compatível com as estimativas e com a programação do exercício, sob pena de contingenciamento de dotações orçamentárias.
