Q487387 - Quadrix - 2013 - CRO-GO - Fiscal Estadual

Observe a imagem e leia 0 Artigo 5? da Constituição da

República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta a contradição entre a

imagem e a referida lei.

a) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
b) É livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
c) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
d) O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
e) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Direito Constitucional