Q480840 - IADES - 2014 - CRQ 21ª Região-ES - Profissões de Ensino Superior do Sistema

Situações de abuso de poder no âmbito administrativo podem decorrer de omissões de agir por parte do Poder Público. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) As omissões genéricas e específicas são necessariamente qualificadas como ilegais.
b) Às omissões específicas aplica-se, em regra, a doutrina da reserva do possível, o que não ocorre com as omissões genéricas.
c) As omissões específicas podem ser tratadas como ilegais, não sendo obrigatório no caso das omissões genéricas.
d) Em face da doutrina da reserva do possível, cabe ao administrador avaliar a oportunidade para a adoção das providências cabíveis nos casos de omissões genéricas ou específicas.
e) O poder-dever da Administração, em sendo uma regra que lhe remete à faculdade, legitima a aplicação da doutrina da reserva do possível.

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Direito Administrativo