São públicos os bens do domínio nacional
pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno;
todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que
pertencerem.
(Código Civil Brasileiro 2002 – Art.98)
Julgue os itens a seguir, relativamente a controle patrimonial.
I - Os bens móveis e imóveis sob responsabilidade da
unidade administrativa devem ser inventariados
bianualmente.
II - Novos projetos só podem ser incluídos na lei
orçamentária se contempladas as despesas de
conservação do patrimônio público.
III - A receita obtida com a venda de bens da
administração pública não pode ser utilizada em
despesas correntes, exceto capitalização de
previdência.
IV - Entendem-se como variações patrimoniais as
transações que promovem alterações nos elementos
patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em
caráter compensatório.
A quantidade de itens certos é igual a
