Q42560 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:

a) abandono material (art. 244, do Código Penal);
b) abandono de incapaz(art. 133, do Código Penal);
c) abandono intelectual(art. 246, Código Penal);
d) sonegação de estado de filiação(art. 243, do Código Penal);
e) nenhum crime.

Q42560 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Direito Penal