A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
I.está atrelada ao Plano Plurianual (PPA) como instrumento
de execução que determina a consecução
dos programas governamentais.
II.deverá ser proposta por iniciativa privativa do Poder
Legislativo.
III.tem, dentre suas competências, a de dispor sobre
as alterações na legislação tributária.
IV.ganha complexidade, dispondo sobre mais elementos,
a partir da publicação da Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Está correto o que se afirma em
