Q409625 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento,

imputa falsamente a Jorge, Mateus e

Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua

residência no dia 10 de Setembro de 2015, ciente da inocência

dos mesmos. Os ofendidos, inconformados, pretendem

ajuizar ação penal privada contra Manoel. Contudo,

Jorge irá perdoar Manoel e subscrever uma declaração

para tanto. Neste caso, consumado o perdão do ofendido

Jorge,

a)
os ofendidos Mateus e Ricardo não terão os seus direitos prejudicados e poderão ajuizar ação penal privada contra Manoel.
b)
ele só produzirá efeito se efetivado até a data da citação de Manoel na ação penal privada.
c)
Manoel responderá pelo crime contra os três ofendidos, as estará isento de pena ao final da ação penal.
d)
o direito dos três ofendidos estará prejudicado e não poderá ser ajuizada ação penal privada por nenhum deles.
e)
ele só produzirá efeito se efetivado até a data do ajuizamento da ação penal privada.

Direito Penal