Q406894 - VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa

A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que

a) será definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não podendo ultrapassar quarenta horas semanais.
b) a jornada normal de trabalho será de seis horas diárias para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada.
c) poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho, por necessidade do serviço ou por motivo de força maior.
d) atendida a conveniência do serviço, ao servidor que seja estudante será concedido horário especial de trabalho, com prejuízo de sua remuneração.
e) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de dezesseis horas consecutivas para descanso.

Legislação Estadual