Em épocas de crises, mesmo diante do menor ingresso
de receita por problemas do desempenho da economia, o
administrador tributário busca realizar um gerenciamento
das receitas, de modo a compatibilizá-las com as despesas.
Caso se pretenda majorar a alíquota de determinado
tributo, aplicando-se a regra geral inscrita na Constituição
Federal, deverá haver obediência primordial ao
princípio da
