Q370270 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

Segundo o Regimento Interno do TCE-CE, o Plenário decidirá sobre consultas que lhe sejam formuladas por

a) qualquer cidadão sem pendência com a Justiça Eleitoral.
b) Presidentes de Tribunal de Contas.
c) Promotores de Justiça.
d) Presidentes de Câmara Municipal de Vereadores.
e) Presidentes de Partido Político.