Ao construtor ou incorporador de uma edificação habitacional
cabe elaborar o manual de uso, operação e manutenção da
edificação, que consiste no documento que reúne as informações
necessárias para orientar as atividades de conservação, uso e
manutenção da edificação e operação dos equipamentos. O
manual deve ser entregue ao proprietário da unidade quando da
disponibilização da edificação para uso. Deve também ser
elaborado o manual das áreas comuns, que deve ser entregue ao
condomínio. O manual de uso, operação e manutenção da
edificação deve atender ao disposto na NBR 14037 (Diretrizes
para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das
edificações), com explicitação pelo menos dos prazos de garantia
aplicáveis ao caso, iguais ou maiores aos apresentados no Anexo
D da NBR 15575-1 (Edificações habitacionais – Desempenho,
Parte 1: Requisitos gerais).
O prazo de garantia mínimo a ser dado pela construtora ou
incorporadora para as instalações hidrossanitárias de um edifício
habitacional, a contar da expedição do “habite-se”, é de:
