Q369100 - FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Atenção: Responda às questões de números 9 a 12 de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.

Determinado inquérito civil foi arquivado em razão do convencimento da inexistência de fundamento para a propositura de ação

civil pública. Após 10 meses do referido arquivamento, foram descobertas novas provas. Neste caso,

a) deverá ocorrer o desarquivamento de ofício do inquérito civil, independentemente de manifestação do Conselho Superior do Ministério Público.
b) será instaurado novo inquérito civil, sem prejuízo das provas já colhidas.
c) deverá ocorrer o desarquivamento do inquérito civil, se aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, no prazo máximo de 15 dias contados do pedido de desarquivamento formal.
d)
deverá ocorrer o desarquivamento do inquérito civil, se aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, no prazo máximo de 30 dias contados do pedido de desarquivamento formal.
e)
deverá ocorrer o desarquivamento do inquérito civil, se aprovado pelo Procurador Geral de Justiça, no prazo máximo de 30 dias contados do pedido de desarquivamento formal.

Direito Notarial e Registral