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A competência tributária atribuída a um Estado:
poderá ser transferida, caso o Estado não a exerça;
poderá ser exercida pelos municípios do Estado, no limite de seus territórios, caso o Estado não a exerça;
não poderá ser transferida, salvo por meio de emenda à Constituição do Estado;
não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa jurídica de direito público;
pode ser exercida pela União Federal, até que o Estado a exerça.
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