Q364125 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

O Município W, durante a construção de avenida importante,

ligando a região residencial ao centro comercial da cidade,

verifica a necessidade de ampliação da área a ser construída,

mediante a incorporação de terrenos contíguos à área já

desapropriada, a fim de permitir o prosseguimento das obras.

Assim, expede novo decreto de desapropriação, declarando a

utilidade pública dos imóveis indicados, adjacentes ao plano

da pista.

Diante deste caso, assinale a opção correta.

a)
É válida a desapropriação, pelo Município W, de imóveis a serem demolidos para a construção da obra pública, mas não a dos terrenos contíguos à obra.
b)
Não é válida a desapropriação, durante a realização da obra, pelo Município W, de novos imóveis, qualquer que seja a finalidade.
c)
É válida, no curso da obra, a desapropriação, pelo Município W, de novos imóveis em área contígua necessária ao desenvolvimento da obra.
d)
Em relação às áreas contíguas à obra, a única forma de intervenção estatal da qual pode se valer o Município W é a ocupação temporária.

Direito Administrativo