Q364099 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de

advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e

substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados,

os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos

clientes. O mandato possuía poderes para substabelecer. Um

dos clientes do escritório, quando percebeu que havia novos

advogados trabalhando na causa, os quais não eram por ele

conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório

para atuar em sua demanda como ofereceu representação

disciplinar contra Márcio, afirmando que o advogado não agira

com lealdade e honestidade.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a)
A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois apenas o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes deve ser comunicado previamente ao cliente.
b)
A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
c)
A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, deve ser comunicado previamente ao cliente.
d)
A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o advogado deve avisar previamente ao cliente acerca de todas as petições que apresentará nos autos do processo, inclusive sobre as de juntada de substabelecimentos.

Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB