Q364097 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse

como Procuradora do Município em que reside. Como não

pretendia mais exercer a advocacia privada, mas apenas atuar

como Procuradora do Município, pediu o cancelamento de sua

inscrição na OAB.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa

correta.

a)
Patrícia não agiu corretamente, pois os advogados públicos estão obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.
b)
Patrícia não agiu corretamente, pois deveria ter requerido apenas o licenciamento do exercício da advocacia e não o cancelamento de sua inscrição.
c)
Patrícia poderia ter pedido o licenciamento do exercício da advocacia, mas nada a impede de pedir o cancelamento de sua inscrição, caso não deseje mais exercer a advocacia privada.
d)
Patrícia agiu corretamente, pois, uma vez que os advogados públicos não podem exercer a advocacia privada, estão obrigados a requerer o cancelamento de suas inscrições.

Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB