De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos
estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa
nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do
CNPCP, julgue os itens que se seguem.
As organizações religiosas que desejem prestar assistência religiosa e humana às pessoas presas devem estar legalmente constituídas há mais de um ano à época da solicitação de permissão para realizar seu trabalho no estabelecimento prisional.
