Q344274 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

São segurados obrigatórios da previdência social,

regulados pela Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e

alterações, exceto:

a)
o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual.
b)
o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
c)
o brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em organismos ofi ciais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja membro efetivo.
d)
o servidor público ocupante do cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial.
e)
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Direito Previdenciário