Q338270 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

Um contribuinte, ao fornecer informações ao fisco, sobre as cem operações efetivadas, mencionou apenas noventa e nove. Com tal conduta, efetivou o pagamento do tributo a menor em 1%. Neste caso, a conduta do contribuinte está caracterizada como

a) fato atípico, tendo em vista o princípio da legalidade.
b) crime contra a ordem tributária, com natureza de crime formal.
c) crime contra a ordem tributária, com natureza de crime material.
d) fato atípico, por sesanável. tratar de mera irregularidade
e) crime contra a ordem tributária, com natureza de crime de mera conduta.

Q338270 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

Direito Penal

Legislação Penal Especial