Q303264 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia para o pagamento de contas em agência bancária e para outras atividades particulares. Por essa razão, foi aberto processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa corre

a)
Carlos procedeu de forma desidiosa e, por essa razão, a penalidade aplicável seria a de advertência, não a de suspensão.
b)
A infração praticada por Carlos dá ensejo à penalidade de demissão, razão pela qual se torna insubsistente a penalidade aplicada.
c)
Caso haja conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
d)
A penalidade aplicada a Carlos terá seu registro cancelado após 3 (três) anos de efetivo exercício, caso e cometa, nesse período, nova infração disciplinar.

Q303264 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Direito Administrativo