Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Segundo a doutrina, é correto afirmar:
I. No dolo eventual, une–se o assentimento à assunção do risco, a partir da posição do
agente que tem consciência de que pode ocorrer o resultado e assim mesmo age. Na
culpa consciente, assoma ao espírito do agente a possibilidade de causação do
resultado, mas confia ele que esse resultado não sucederá. A distinção é relevante,
por exemplo, nos casos de homicídio.
II. No crime material ou de ação e evento, o fato praticado tem relevância penal se, à
ação praticada, une–se, por nexo de causalidade, um resultado exterior destacado da
ação e considerado consequência essencial à configuração típica.
III. Nos crimes em que o dano se destaca da ação, e esta se desenrola por uma trilha
conduzente à produção do resultado danoso, o legislador pune essa ação, mesmo
que não venha a efetivamente atingir o resultado, criando–se, todavia, uma situação
perigosa ao bem jurídico, que não foi lesado apenas por razões independentes da
vontade do agente, pois a ação era potencialmente lesiva. Eis a definição do crime de
perigo abstrato.
IV. Em síntese, o tipo penal reproduz, de forma paradigmática, a ação tal como é na
realidade, ou seja, caracterizada por um significado axiológico como menosprezo a
um valor digno de tutela. Havendo plena congruência entre ação, nos seus elementos
objetivos, subjetivos e valorativos, e o que se descreve no modo abstrato no tipo
penal, dá–se a adequação típica.
