De acordo com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º
12.727/12, determinadas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação são
consideradas de Preservação Permanente independentemente de qualquer ato do Chefe do Poder
Executivo.
A esse respeito, considere os itens listados abaixo.
1.manguezais, em toda a sua extensão
2.áreas destinadas a proteger várzeas
3.restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues
4.áreas destinadas a proteger as restingas ou veredas
5.áreas que tenham a finalidade de conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha
Quais deles se inserem no tipo de Áreas de Preservação Permanente descrito acima?
