Analise as seguintes assertivas em relação ao controle de constitucionalidade:
I. A inconstitucionalidade formal ocorre quando o conteúdo das leis ou atos
emanados dos poderes públicos contraria uma norma constitucional de fundo,
que estabelece direitos e deveres.
II. Os Poderes Executivo e Legislativo exercem o controle de constitucionalidade
preventivo e repressivo. Por seu turno, o Poder Judiciário exerce tão-somente o
controle repressivo.
III. A inconstitucionalidade reflexa ou por via oblíqua resulta da violação de uma
norma infraconstitucional interposta entre o ato questionado e a Constituição.
IV. No âmbito do Estado de Minas Gerais, admite-se a ação direta de
inconstitucionalidade por omissão.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
