Analise as seguintes assertivas relativas ao processo legislativo estabelecido na
Constituição da República de 1988:
I. A iniciativa do processo legislativo pode ser concorrente ou geral e reservada ou
exclusiva.
II. As regras do processo legislativo, em especial as concernentes à iniciativa
legislativa, em razão da autonomia dos Estados, Distrito Federal e Municipios,
não são de observância-obrigatória para esses entes federativos.
III. O processo legislativo previsto no art. 59 compreende a elaboração de decretos
legislativos, leis delegadas, resoluções e portarias.
IV. São fases do processo legislativo ordinário: a iniciativa, discussão, votação,
sanção ou veto, promulgação e publicação.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
