Analise as seguintes assertivas:
I. As obrigações de caráter geral, relativas ao
ICMS, previstas na legislação, estendem–se às
pessoas naturais ou jurídicas que receberem
veículos usados para venda, revenda ou
permuta, seja por conta própria ou por conta e
ordem de terceiros.
II. No Estado do RS os comerciantes ambulantes
não estão obrigados ao cumprimento das
formalidades exigidas para os comerciantes
estabelecidos.
III. Nas operações de venda de mercadoria a
consumidor final, é dever do estabelecimento
comunicar, mediante a fixação de cartaz e
através da realização de consulta direta ao
consumidor, a cada emissão de documento, a
possibilidade do consumidor final incluir seu CPF
no documento fiscal.
Quais estão corretas?
