De acordo com o disposto na
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro,
ou F, para falso.
( ) Compete ao Senado Federal a fixação de
alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e
prestações interestaduais, as quais, salvo na
hipótese de haver deliberação em contrário dos
Estados e do Distrito Federal, nos termos do
disposto na Constituição Federal e na legislação
complementar, não poderão ser superiores as
alíquotas internas.
( ) A dilatação de prazos de pagamento de tributo
não depende, para ser implementada, de
autorização legislativa.
( ) A não cumulatividade do ICMS garante ao
contribuinte do imposto a compensação do valor
devido em cada operação com o montante
cobrado nas operações anteriores, ainda que, na
operação anterior, tal valor tenha sido recolhido
em outro estado da Federação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é:
