Há dois pilares para a concepção multilateral de
justiça: a ideia de que a relação entre Estados é baseada
na igualdade jurídica e a noção de que a Carta da ONU
deveria promover os direitos humanos e o progresso
social. Do primeiro pilar derivam as normas de não
intervenção, de respeito à integridade territorial e de não
ingerência. São as normas que garantem as condições
dos processos deliberativos justos entre iguais.
FONSECA JR., G. Justiça e direitos humanos. In: NASSER, R. (Org.). Novas perspectivas
sobre os conflitos internacionais. São Paulo: Unesp, 2010 (adaptado).
Nessa concepção de justiça, o cumprimento das normas
jurídicas mencionadas é a condição indispensável para a
efetivação do seguinte aspecto político:
