Alcir é empregado de uma empresa especializada na
comercialização de instrumentos para lutas marciais,
a qual fabrica alguns dos seus produtos através de
unidades de produção espalhadas pelo Brasil. Após longo
tempo de trabalho, ele resolve pedir o desligamento da
empresa. Por força de política interna, antecipando-se a
essa decisão, a empresa decide efetuar a sua demissão
sem justa causa, com o pagamento dos seus direitos
rescisórios previstos em lei. Ocorre que, seis meses após
o seu desligamento, Alcir tem ciência da modificação dos
critérios de pagamento do aviso prévio, que passa a sofrer
majoração, considerando o tempo de serviço prestado
ao empregador. Após tratativas com a empresa, ele tem
como resposta a negativa de seu pleito.
Ao consultar especialista em matéria trabalhista, obtém a
seguinte resposta: