Q249863 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito", na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas." De acordo com a fórmula de Radbruch,

a)
embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
b)
apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
c)
o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
d)
o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.

Q249863 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Filosofia e Sociologia do Direito