Q249861 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

O advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, notadamente, seus clientes e outros advogados.
Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?

a)
Sim. Considera-se imoderado qualquer anúncio profissional mediante remessa de correspondência a uma coletividade.
b)
Sim. Ao advogado é vedado o envio de correspondência a clientes, salvo para tratar de temas que sejam de interesse desses últimos.
c)
Não. Armando poderia ter enviado a correspondência em questão, pois estava apenas comunicando a alteração de seu endereço.
d)
Não. A publicidade por meio de correspondência é permitida em qualquer caso e para comunicar qualquer tipo de informação.

Q249861 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB